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Leonardo de Castro

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Luiz Alexandre Santos

Modelo · há 7 anos

Alvara Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. ________, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade de...

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Diário de Justiça do Estado do Pará

Diário · há 13 anos

Página 937 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Novembro de 2013

"Adquirir, por preço vil, coisa que o agente devia presumir ser produto de crime, configura a receptação culposa"(RT 433/450). Na mesma alheta: "No caso de receptação culposa, o efetivo valor da res,...

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